PSD2

A segunda revisão da Diretiva de Serviços de Pagamento (Payment Services Directive - PSD2) da União Europeia (UE) é um conjunto de mudanças que regulamenta os pagamentos eletrônicos em toda a UE.

A principal inovação da legislação é estabelecer uma estrutura para disponibilizar os dados bancários do consumidor, com a permissão dele, para terceiros, como varejistas e empresas de tecnologia financeira. A PSD2 permite que as empresas - não bancos - (por exemplo, comerciantes de varejo) iniciem pagamentos sem a intervenção de uma rede tradicional de bandeira de cartão.

Em resumo, a PSD2 cria uma estrutura legislativa que permite mais formas de realizar pagamentos, com mais segurança do que nunca.

A PSD2 foi estabelecida pela Comissão Europeia (CE) para estimular a concorrência, promover a inovação, aumentar a eficiência e a segurança, e reduzir fraudes no mercado de pagamentos no varejo. Basicamente, a PSD2 foi criada para criar oportunidades iguais de concorrência e reduzir os custos gerais de pagamentos para comerciantes e consumidores.

A Diretiva de Serviços de Pagamento original não poderia prever as mudanças revolucionárias da tecnologia de pagamento na década desde que foi criada. A PSD2 representa uma resposta coordenada para uma infinidade de fatores, incluindo:

• crescimento explosivo de empresas de tecnologia financeira
• drástica mudança global de direção dos consumidores rumo às eWallets
• surgimento de métodos alternativos de pagamento, por exemplo, transferência bancária
• grandes expectativas sobre privacidade do consumidor

A PSD2 aplica-se a qualquer pagamento que comece, termine ou transite na Área Econômica Europeia.

Se você faz negócios na Europa, a PSD2 é relevante para os seus interesses. Se sua empresa recebe pagamentos pessoalmente na Área Econômica Europeia, a PSD2 aplica-se a você. Se sua empresa recebe pagamentos online de clientes na Área Econômica Europeia, a PSD2 aplica-se a você.

No Reino Unido, a Autoridade de Conduta Financeira propôs que tanto a Autenticação Forte do Cliente (Secure Customer Authentication - SCA) quanto normas abertas comuns e seguras de comunicação entrem em vigor na mesma data da UE, mesmo no caso de um Brexit sem acordo.

A PSD2 estipula que os provedores de serviços de pagamento tenham mecanismos de monitoramento de transações ativos para garantir o cumprimento dos principais requisitos de segurança da norma. Os requisitos de monitoramento de transações incluem parâmetros necessários que foram definidos como fatores de risco para fraudes.

O Artigo 3 da PSD2 cria um mecanismo de análise para os provedores de serviços de pagamento. A PSD2 estipula que todos os provedores de serviços de pagamento “devem ser documentados, testados periodicamente, avaliados… por auditores com experiência em segurança de TI e pagamentos, e operacionalmente independentes dos provedores de serviços de pagamento”.

A PSD2 afeta praticamente todas as pessoas que moram ou trabalham em países da UE. A diretriz vale para quem compra e vende bens e serviços na UE. Se você faz, recebe ou está, de alguma forma, envolvido com pagamentos de varejo, a PSD2 tem o objetivo de tornar esses processos transparentes e seguros.

Consumidores, instituições financeiras e o setor de pagamentos que os une são todos afetados pela PSD2. A legislação da PSD2 especifica os direitos e as responsabilidades de cada grupo, incluindo provedores de serviços de pagamento terceirizados (payment service providers - TPP), provedores de serviços de iniciação de pagamento (payment initiation service providers - PISP) e agregadores e provedores de serviços de informações de conta (account information service providers - AISP).

Para os comerciantes, a PSD2 traz muitos benefícios de curto e longo prazos, incluindo menor custo na aceitação de pagamentos, acesso rápido e direto a fundos e um ecossistema que minimiza as fraudes.

Outro benefício da PSD2 é que os comerciantes poderão acessar dados dos clientes que antes eram de acesso exclusivo das instituições financeiras. Esses dados de pagamentos trazem informações interessantes sobre as transações dos seus compradores. A PSD2 abrirá portas para intuições que vão ajudar os comerciantes a desenvolver experiências de pagamento mais simples, reduzindo atritos na finalização da compra.

No curto prazo, a PSD2 dará aos consumidores mais informações e transparência sobre os pagamentos, facilitando o gerenciamento das finanças. Com a PSD2 os consumidores terão mais opções de serviços de pagamento com custos mais baixos, incluindo a eliminação de sobretaxas.

A PSD2 busca aumentar a segurança nos pagamentos deixando os consumidores menos vulneráveis a fraudes. Os consumidores também terão mais segurança e controle sobre como — e com quem — seus dados serão compartilhados. Além disso, a PSD2 estipula o aumento da proteção do consumidor em caso de reembolsos e reclamações com comerciantes.

Com a PSD2 as instituições financeiras não terão mais o monopólio dos dados sobre transações de pagamento. A PSD2 tem como objetivo estimular a concorrência e oferecer condições de igualdade para empresas de tecnologia financeira. Embora as instituições financeiras venham a enfrentar um amplo aumento na concorrência, a PSD2 abrirá portas para que elas possam inovar.

Na prática, as instituições financeiras emissoras precisarão mudar a forma como gerenciam e compartilham os dados sobre transações — diretamente por meio de APIs, serviços externos ou outras plataformas. As instituições financeiras precisarão criar transparência dos dados de transações e adotar outras medidas para manter conformidade com outras implicações regulatórias da legislação.

A primeira Diretiva de Serviços de Pagamento (PSD1) definiu direitos e obrigações e estabeleceu uma estrutura comum para os serviços de pagamento. A diretiva original substituiu as regras de pagamento nacional para países da União Europeia. A PSD1 entrou em vigor em dezembro de 2007 e esteve em pleno vigor de novembro de 2009 a janeiro de 2018, quando foi revogada e substituída inteiramente pela PSD2.

Os principais eventos do cronograma da PSD2 ocorreram recentemente, enquanto um ainda está para acontecer:

• 13 de janeiro de 2018: a maioria das normas da PSD2 entrou em vigor
• 13 de março de 2018: a Comissão publicou novos padrões de segurança da PSD2: as normas técnicas de regulamentação (Regulatory Technical Standard - RTS) sobre a Autenticação Forte do Cliente (Strong Customer Authentication - SCA) e normas abertas de comunicação comuns e seguras.
• 14 de setembro de 2019: as normas recém-publicadas sobre RTS e SCA entram em vigor. (ATUALIZAÇÃO: National Authorities podem “conceder uma extensão limitada do prazo” para emissores, adquirentes e comerciantes prepararem a SCA, desde que os provedores de serviço de pagamento tenham um plano de migração acordado.

A PSD2 estipula isenções ao requisito de Autenticação Forte do Cliente (Secure Customer Authentication - SCA) para comerciantes em casos de:

• Beneficiários de confiança: comerciantes incluídos na lista de permissão do consumidor.
• Transações recorrentes: pagamentos regulares para a mesma empresa, por exemplo, assinaturas.
• Transações de baixo valor, inferiores a €30.
• Transações de baixo risco: pagamentos avaliados como de baixo risco em tempo real.

Com o mecanismo de isenção da Worldpay para Autenticação Forte do Cliente (Strong Customer Authentication - SCA) o comerciante aproveita ainda mais as vantagens da PSD2, reduzindo o atrito na finalização da compra.

A melhor maneira de preparar sua empresa para as implicações da PSD2 é consultar seu parceiro de pagamentos confiável.

A PSD2 apresenta enormes oportunidades para os comerciantes. Estar em conformidade é um ponto inicial importante — seu parceiro de pagamentos pode ajudar. Além dos requisitos, a PSD2 incorpora mudanças na tecnologia de pagamento que abrem novas portas para as empresas encantarem seus clientes.

Os comerciantes poderão tomar melhores decisões com base em informações de dados, oferecer experiências perfeitas ao usuário e ainda reduzir custos. Para saber mais sobre como sua empresa pode se adequar à PSD2, explore os recursos adicionais abaixo e entre em contato com um dos especialistas em pagamentos da Worldpay.